Política de Reembolsos e Devoluções

Esta Política de Reembolsos e Devoluções aplica-se a todos os serviços e produtos digitais oferecidos pela DSPRO - Digital Solutions Pro através do website www.dss-pro.pt.

Ao adquirir os nossos serviços, concorda com os termos descritos nesta política, em conformidade com a Diretiva dos Direitos dos Consumidores 2011/83/UE e a legislação portuguesa aplicável.

Planos Mensais: - Pode cancelar a qualquer momento antes da próxima data de renovação - O acesso mantém-se até ao final do período já pago - Não há reembolsos por períodos parciais não utilizados

Planos Anuais: - Direito de arrependimento de 14 dias após a compra (se o serviço não tiver sido utilizado) - Após o período de arrependimento, o cancelamento entra em vigor no fim do período anual - Reembolso proporcional disponível nos primeiros 30 dias, deduzido o valor dos serviços já prestados

Upgrade/Downgrade: - Upgrades são cobrados proporcionalmente - Downgrades entram em vigor no próximo ciclo de faturação - Créditos não são reembolsáveis em dinheiro

Desenvolvimento Web e Aplicações: - Depósito inicial (tipicamente 30-50%): Não reembolsável após início do trabalho - Fases do projeto: Pagamentos correspondem a entregas específicas - Cancelamento: Reembolso proporcional ao trabalho não realizado

Gestão de Redes Sociais: - Aviso prévio de 30 dias para cancelamento - Serviços prestados até à data de cancelamento não são reembolsáveis - Conteúdo agendado será publicado conforme planeado ou cancelado, a seu pedido

Campanhas de Marketing: - Orçamentos gastos em plataformas (Google Ads, Meta Ads) não são reembolsáveis - Taxas de gestão: Proporcional ao período de serviço prestado - Relatórios e análises já entregues não são reembolsáveis

Ao abrigo da legislação europeia e portuguesa, tem o direito de cancelar um contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de justificação.

Prazo: O período de arrependimento expira 14 dias após o dia da celebração do contrato.

Para Exercer Este Direito: Deve informar-nos da sua decisão através de declaração inequívoca: - Email: geral@dss-pro.pt - Formulário de contacto no website

Exceções ao Direito de Arrependimento: De acordo com o artigo 16.º da Diretiva 2011/83/UE, o direito de arrependimento não se aplica a: - Serviços completamente executados com o seu consentimento prévio - Conteúdo digital já fornecido, se a execução tiver começado com o seu acordo - Serviços personalizados feitos segundo as suas especificações

Como Solicitar: 1. Envie email para geral@dss-pro.pt com o assunto "Pedido de Reembolso" 2. Inclua: Nome, email da conta, número da fatura, motivo do pedido 3. Aguarde confirmação em até 5 dias úteis

Processamento: - Pedidos válidos são processados em até 14 dias - O reembolso é feito pelo mesmo método de pagamento original - Pode demorar 5-10 dias úteis a aparecer na sua conta (dependendo do banco)

Valor do Reembolso: - Serviços não utilizados: Reembolso total - Serviços parcialmente utilizados: Proporcional ao não utilizado - Após período de arrependimento: Conforme condições específicas do serviço

Queremos que esteja satisfeito com os nossos serviços. Se não estiver:

Primeiros 30 Dias (Novos Clientes): - Contacte-nos para resolver qualquer problema - Se não conseguirmos resolver, oferecemos reembolso total da taxa de serviço

Problemas Técnicos: - Corrigimos bugs e problemas técnicos sem custo adicional - Garantia de 90 dias após entrega de projetos de desenvolvimento

Compromisso de Qualidade: Se um serviço não corresponder ao acordado no contrato, tem direito a: 1. Correção gratuita do serviço 2. Redução proporcional do preço 3. Reembolso total se a correção não for possível

Antes de Disputar: Pedimos que nos contacte primeiro para resolver qualquer problema. A maioria das questões pode ser resolvida rapidamente por comunicação direta.

Chargebacks: - Chargebacks fraudulentos ou injustificados podem resultar em suspensão da conta - Reservamo-nos o direito de contestar chargebacks com documentação apropriada - Preferimos sempre resolver disputas amigavelmente

Mediação: Em caso de disputa não resolvida, pode recorrer a: - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo - Livro de Reclamações Online (www.livroreclamacoes.pt)

Eventos de Força Maior: Se não pudermos prestar serviços devido a circunstâncias fora do nosso controlo, oferecemos: - Suspensão do serviço sem penalização - Extensão do período de subscrição - Reembolso proporcional, se aplicável

Encerramento de Conta por Violação: Contas encerradas por violação dos Termos de Serviço não têm direito a reembolso.

Promoções e Descontos: - Serviços adquiridos com desconto seguem a mesma política - O reembolso é baseado no valor efetivamente pago

Esta secção aplica-se às compras efetuadas na Loja DSPRO (www.dss-pro.pt/shop): periféricos e acessórios informáticos, novos e de segunda mão.

Direito de livre resolução (14 dias): Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor pode resolver o contrato sem indicar motivo no prazo de 14 dias a contar da receção do produto. Para exercer este direito, contacte-nos pelo email indicado abaixo indicando o número da encomenda. O produto deve ser devolvido completo, sem sinais de uso além do necessário para verificar a sua natureza e características, e, sempre que possível, na embalagem original.

Custos de devolução: Os custos de devolução do produto são suportados pelo consumidor, exceto se o produto apresentar defeito ou não corresponder ao encomendado.

Reembolso: O reembolso do valor pago (incluindo os custos de envio iniciais, quando aplicável) é efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção do produto devolvido ou da prova do seu envio, através do mesmo meio de pagamento (Viva Wallet).

Garantia legal: Os produtos novos beneficiam da garantia legal de 3 anos (Decreto-Lei n.º 84/2021). Os produtos de segunda mão beneficiam de uma garantia de 18 meses, salvo indicação diferente na página do produto. A garantia não cobre danos causados por má utilização, quedas, líquidos ou intervenções por terceiros.

Produtos com defeito: Se o produto chegar danificado ou com defeito, contacte-nos no prazo de 48 horas com fotografias. Procedemos à substituição, reparação ou reembolso integral, incluindo os portes.

This section applies to purchases made in the DSPRO Shop (www.dss-pro.pt/shop): computer peripherals and accessories, new and second-hand.

Right of withdrawal (14 days): Under Portuguese Decree-Law 24/2014 you may withdraw from the purchase without giving a reason within 14 days of receiving the product. To do so, email us at the address below with your order number. The product must be returned complete, without signs of use beyond what is needed to check its nature and characteristics and, whenever possible, in its original packaging.

Return costs: Return shipping is paid by the customer, unless the product is defective or not what was ordered.

Refund: The amount paid (including the original shipping cost, where applicable) is refunded within 14 days of receiving the returned product or proof of its shipment, to the same payment method (Viva Wallet).

Legal warranty: New products carry the 3-year legal warranty (Decree-Law 84/2021). Second-hand products carry an 18-month warranty unless stated otherwise on the product page. The warranty does not cover damage caused by misuse, drops, liquids or third-party repairs.

Defective products: If a product arrives damaged or defective, contact us within 48 hours with photos. We will replace, repair or fully refund it, including shipping.

DSPRO - Digital Solutions Pro

Email: geral@dss-pro.pt Telefone: +351 966 193 945 (chamada para rede móvel nacional) Horário de Apoio: Segunda a Sexta, 9h00-18h00

Livro de Reclamações: Disponível em: www.livroreclamacoes.pt/Inicio/

Entidade de Resolução Alternativa de Litígios: CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Website: www.cniacc.pt