Política de Reembolsos e Devoluções

Esta Política de Reembolsos e Devoluções aplica-se a todos os serviços e produtos digitais oferecidos pela DSPRO - Digital Solutions Pro através do website www.dss-pro.pt.

Ao adquirir os nossos serviços, concorda com os termos descritos nesta política, em conformidade com a Diretiva dos Direitos dos Consumidores 2011/83/UE e a legislação portuguesa aplicável.

Planos Mensais: - Pode cancelar a qualquer momento antes da próxima data de renovação - O acesso mantém-se até ao final do período já pago - Não há reembolsos por períodos parciais não utilizados

Planos Anuais: - Direito de arrependimento de 14 dias após a compra (se o serviço não tiver sido utilizado) - Após o período de arrependimento, o cancelamento entra em vigor no fim do período anual - Reembolso proporcional disponível nos primeiros 30 dias, deduzido o valor dos serviços já prestados

Upgrade/Downgrade: - Upgrades são cobrados proporcionalmente - Downgrades entram em vigor no próximo ciclo de faturação - Créditos não são reembolsáveis em dinheiro

Desenvolvimento Web e Aplicações: - Depósito inicial (tipicamente 30-50%): Não reembolsável após início do trabalho - Fases do projeto: Pagamentos correspondem a entregas específicas - Cancelamento: Reembolso proporcional ao trabalho não realizado

Gestão de Redes Sociais: - Aviso prévio de 30 dias para cancelamento - Serviços prestados até à data de cancelamento não são reembolsáveis - Conteúdo agendado será publicado conforme planeado ou cancelado, a seu pedido

Campanhas de Marketing: - Orçamentos gastos em plataformas (Google Ads, Meta Ads) não são reembolsáveis - Taxas de gestão: Proporcional ao período de serviço prestado - Relatórios e análises já entregues não são reembolsáveis

Ao abrigo da legislação europeia e portuguesa, tem o direito de cancelar um contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de justificação.

Prazo: O período de arrependimento expira 14 dias após o dia da celebração do contrato.

Para Exercer Este Direito: Deve informar-nos da sua decisão através de declaração inequívoca: - Email: geral@dss-pro.pt - Formulário de contacto no website

Exceções ao Direito de Arrependimento: De acordo com o artigo 16.º da Diretiva 2011/83/UE, o direito de arrependimento não se aplica a: - Serviços completamente executados com o seu consentimento prévio - Conteúdo digital já fornecido, se a execução tiver começado com o seu acordo - Serviços personalizados feitos segundo as suas especificações

Como Solicitar: 1. Envie email para geral@dss-pro.pt com o assunto "Pedido de Reembolso" 2. Inclua: Nome, email da conta, número da fatura, motivo do pedido 3. Aguarde confirmação em até 5 dias úteis

Processamento: - Pedidos válidos são processados em até 14 dias - O reembolso é feito pelo mesmo método de pagamento original - Pode demorar 5-10 dias úteis a aparecer na sua conta (dependendo do banco)

Valor do Reembolso: - Serviços não utilizados: Reembolso total - Serviços parcialmente utilizados: Proporcional ao não utilizado - Após período de arrependimento: Conforme condições específicas do serviço

Queremos que esteja satisfeito com os nossos serviços. Se não estiver:

Primeiros 30 Dias (Novos Clientes): - Contacte-nos para resolver qualquer problema - Se não conseguirmos resolver, oferecemos reembolso total da taxa de serviço

Problemas Técnicos: - Corrigimos bugs e problemas técnicos sem custo adicional - Garantia de 90 dias após entrega de projetos de desenvolvimento

Compromisso de Qualidade: Se um serviço não corresponder ao acordado no contrato, tem direito a: 1. Correção gratuita do serviço 2. Redução proporcional do preço 3. Reembolso total se a correção não for possível

Antes de Disputar: Pedimos que nos contacte primeiro para resolver qualquer problema. A maioria das questões pode ser resolvida rapidamente por comunicação direta.

Chargebacks: - Chargebacks fraudulentos ou injustificados podem resultar em suspensão da conta - Reservamo-nos o direito de contestar chargebacks com documentação apropriada - Preferimos sempre resolver disputas amigavelmente

Mediação: Em caso de disputa não resolvida, pode recorrer a: - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo - Livro de Reclamações Online (www.livroreclamacoes.pt)

Eventos de Força Maior: Se não pudermos prestar serviços devido a circunstâncias fora do nosso controlo, oferecemos: - Suspensão do serviço sem penalização - Extensão do período de subscrição - Reembolso proporcional, se aplicável

Encerramento de Conta por Violação: Contas encerradas por violação dos Termos de Serviço não têm direito a reembolso.

Promoções e Descontos: - Serviços adquiridos com desconto seguem a mesma política - O reembolso é baseado no valor efetivamente pago

DSPRO - Digital Solutions Pro

Email: geral@dss-pro.pt Telefone: +351 966 193 945 (chamada para rede móvel nacional) Horário de Apoio: Segunda a Sexta, 9h00-18h00

Livro de Reclamações: Disponível em: www.livroreclamacoes.pt/Inicio/

Entidade de Resolução Alternativa de Litígios: CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Website: www.cniacc.pt